Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Controlador: SICIDETO, Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins.

Contato para assuntos de privacidade: sicideto@gmail.com. Até a designação formal de um encarregado, este é o canal oficial.

2. Dados tratados

• Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, senha (em hash) e categoria.
• Por categoria: instituição de ensino (Acadêmico) ou número e UF do CRO (Profissional).
• Adesão: valor, situação do pagamento, identificadores da cobrança Pix e cortesias.
• Participação: credencial, registros de presença, certificados e trabalhos submetidos.
• Perfil: foto, quando enviada, com moderação antes de ser exibida.
• Escolhas de uso de imagem, com versão do texto e data da manifestação.
• Segurança: registros de acesso, auditoria de ações administrativas e controles contra abuso.

3. Finalidades e bases legais

• Conta, inscrição, adesão, presença e certificado: execução do contrato de inscrição.
• Comunicações operacionais (confirmação, recuperação de senha, avisos do evento): execução do contrato.
• Segurança, prevenção de fraude e auditoria: legítimo interesse e obrigação legal.
• Cobertura institucional do evento: legítimo interesse, respeitada a escolha feita na inscrição.
• Divulgação promocional de futuras edições: consentimento.
• Obrigações fiscais e legais: cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento

Com o Sicoob (cobrança Pix), com os provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de e-mail que operam o portal, e com autoridades quando houver obrigação legal. Dados não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros.

5. Transferência internacional

Parte da infraestrutura de hospedagem e banco de dados fica em servidores fora do Brasil, contratados com obrigações de segurança. A transferência ocorre para executar o serviço, nos termos da LGPD.

6. Retenção

Dados são mantidos enquanto necessários às finalidades do congresso, à validação de certificados emitidos e às obrigações legais. Depois, são eliminados ou anonimizados. Os prazos específicos por tipo de dado estão em definição e serão publicados aqui.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogar consentimentos pelo e-mail sicideto@gmail.com. Parte dos dados de cadastro pode ser corrigida diretamente na Área do Congressista.

8. Segurança

Conexão criptografada, senhas em hash, autenticação em dois fatores para a equipe, permissões por função e trilha de auditoria. Nenhum dado pessoal é colocado em endereço de página ou em registros técnicos públicos.

9. Menores de idade

A inscrição pelo portal é permitida somente para pessoas com 18 anos ou mais, conferido pela data de nascimento no servidor. Participantes menores de 18 anos devem contatar a organização (e-mail sicideto@gmail.com ou WhatsApp (63) 99235-4211) para orientação específica; o portal não coleta dados de responsável legal nem autorização parental.

10. Relação com os demais documentos

Esta Política integra os Termos de Uso e é complementada pela Política de Cookies e pela página de Uso de Imagem.