Como os dados informados na inscrição do VI CICO Tocantins são tratados. A versão completa e atualizada fica em /privacidade.
1. Controlador e canal de privacidade
Controlador: SICIDETO, Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins.
Canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos: sicideto@gmail.com. Não há, por ora, encarregado nominalmente designado; as solicitações são atendidas por esse canal institucional.
2. Dados coletados na inscrição
Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, senha de acesso (armazenada somente em hash) e categoria de participação.
Conforme a categoria: instituição de ensino (Acadêmico) ou número e UF do CRO (Profissional). As demais categorias não informam CRO nem instituição.
Escolhas sobre uso de imagem e voz, com a versão do texto e a data da manifestação.
Depois da inscrição, na Área do Congressista: situação e identificadores da cobrança Pix da adesão, cortesias, registros de presença, certificados, trabalhos submetidos e foto de perfil, quando enviada. Não são coletados dados de cartão nem dados bancários.
3. Finalidades e bases legais
Criar a conta, administrar a inscrição e a adesão, identificar o participante, registrar presença e emitir certificados: execução do contrato de inscrição.
Enviar comunicações operacionais do congresso (confirmação, recuperação de senha, avisos): execução do contrato.
Segurança, prevenção de fraude e auditoria de ações administrativas: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias: obrigação legal.
Uso de imagem e voz: conforme o Termo de Uso de Imagem e Voz, com escolhas separadas.
4. Compartilhamento e transferência internacional
Sicoob, para emissão e confirmação da cobrança Pix; provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de e-mail que operam o portal; autoridades, quando houver obrigação legal.
Parte dessa infraestrutura fica em servidores fora do Brasil. A transferência ocorre para executar o serviço, nos termos da LGPD.
Dados não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros. O portal não usa cookies de publicidade ou analytics.
5. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades acima, à validação de certificados emitidos e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerradas essas finalidades, são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei.
Os prazos específicos por tipo de dado ainda estão em definição formal pela organização e serão publicados em /privacidade.
6. Direitos do titular
Confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento.
Solicitações gratuitas pelo e-mail sicideto@gmail.com. Pode ser pedida confirmação de identidade antes do atendimento. Parte dos dados de cadastro pode ser corrigida na Área do Congressista.
7. Segurança
Conexão criptografada, senhas em hash, autenticação em dois fatores para a equipe, permissões por função e registro de auditoria. Nenhum dado pessoal vai para endereço de página ou registros técnicos públicos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
8. Menores de idade
A inscrição pelo portal é permitida somente para pessoas com 18 anos ou mais, conferido pela data de nascimento no servidor. Participantes menores de 18 anos devem contatar a organização (e-mail sicideto@gmail.com ou WhatsApp (63) 99235-4211) para orientação específica; o portal não coleta dados de responsável legal nem autorização parental.
9. Versão
Versão 1.0.1, publicada em 17/09/2026. A versão e o identificador do texto exibido são registrados junto da sua manifestação.
